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Regulamento Justiça Disciplina
2017-09-14

REGULAMENTO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA - Informamos todos os nossos filiados que no site da APP está disponível, para download, o novo Regulamento de Justiça e Disciplina, com efeito efetivo a partir de 01/set/2017:

 

-  Regulamento de Justiça_e_Disciplina


ARTIGOS MODIFICADOS

Artigo 25º Ponto 1 alínea a)   

Artigo 26º Ponto 1 alínea i)

Artigo 33º Ponto 2

Artigo 34º Ponto 2

Artigo 41º

Artigo 43º Ponto 1 alíneas a) e b)

Artigo 45º Ponto 1 alínea a)

Artigo 47º Ponto 2 alíneas a) e b)

Artigo 48º REVOGADO

Artigo 49º Ponto 1 alínea b)                   

                   Ponto 2 alíneas a) e b)       

                   Ponto 3 b),c) e d)

Artigo 50º Ponto 1 alínea c) e e)

Artigo 51º Ponto 1 alínea c) i) e ii)

Artigo 52 º Ponto 1 alínea e)

Artigo 53º ponto 2

Artigo 54º Ponto 1

Artigo 57º

Artigo 58º

Artigo 62º pontos 1 e 2

Artigo 64º Ponto 4 alínea a)

Artigo 67º Ponto 1

Artigo 70º Acrescentado

Artigo 70º (atual 71º)

Artigo 71º (atual 72º)

Artigo 72º (atual 73º). Ponto 1

Artigo 73º (atual 74º). Ponto 1 alíneas a),b) e c)

Artigo 74º (atual 75º). Ponto 2 alínea a).Ponto 3 alínea a) e b). Ponto 4 alínea a) e b).

Artigo 75º (atual 76º) Ponto 1 alíneas a) b) e c)

Artigo 76º (atual77º) Ponto 1 e 3

Artigoº 77º (atual 78º) Ponto 1 alíneas a) b) c) d) e)

Artigoº 78º (atual 79º) Ponto 4

Artigoº 88º (atual 89º) Ponto 1 e 2

Artigoº 95º (atual 96º) Pontos 1 e 2

Artigoº 99º (atual 100º) Ponto 5

Artigoº 107º (atual 108º)

Artigoº 108º (atual 109º)

Artigoº 109º (atual 110º)

Artigoº 110º (atual 111º)

Artigoº 111º (atual 112º)

Artigoº 115º (atual 116º)

Artigoº 118º (atual 119º) Ponto 3

Artigoº 120º (atual 121º) Ponto 6

Artigoº 122º (atual 123º) Ponto 2

 










 

 

 

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